A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda, e de outros quatro investigados por suspeita de superfaturamento na reforma da ponte sobre o rio Farinha. A medida, que atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), fixa a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 23.145,95.

De acordo com informações do Portal O Informante, a Promotoria de Justiça de Balsas apurou que a ponte, alvo da obra, permanece com sérios problemas estruturais, apesar do pagamento já ter sido feito pela Prefeitura em novembro de 2023. O valor foi repassado com base em um atestado de medição considerado falso. Os serviços só começaram em julho de 2024, após o prefeito ser notificado da investigação, e foram classificados como “superficiais”.

A promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernandez afirmou que a empresa contratada não possui estrutura operacional para executar a obra. Uma vistoria realizada pelo Ministério Público constatou que a sede da empreiteira é apenas um cômodo vazio, sem funcionários nem equipamentos.

Além do bloqueio de bens, a decisão liminar também proíbe a construtora de participar de licitações ou assinar novos contratos com o poder público, em qualquer esfera, até nova deliberação judicial.

O Ministério Público sustenta que houve prorrogação irregular do contrato em dezembro de 2023, sem justificativa técnica, e que a publicação tardia da renovação, feita apenas em agosto, reforça os indícios de má-fé.

O órgão requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com devolução dos valores pagos, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.