A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu um capítulo inédito na história do país ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (11), marcou a primeira vez em que um ex-chefe de Estado brasileiro recebeu pena criminal por atentar contra a democracia.

Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A pena definida prevê 24 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 2 anos e 6 meses de detenção.

A decisão, por 4 votos a 1, também alcançou outros sete integrantes do núcleo central da trama, entre eles ex-ministros e generais de confiança do ex-presidente. As condenações variam de 2 a 26 anos de prisão, com destaque para os generais Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos) e Almir Garnier (24 anos). O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) perdeu o mandato e o cargo de delegado da Polícia Federal, com pena fixada em 16 anos e 1 mês.

Além das condenações criminais, todos os réus foram declarados inelegíveis por 8 anos — medida que reforça o bloqueio político de Bolsonaro, já barrado até 2030 pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, após sugestão do ministro Flávio Dino.

O julgamento

O relator Alexandre de Moraes liderou a maioria vencedora, sustentando que Bolsonaro foi o “líder de uma organização criminosa” articulada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Moraes destacou que houve pressão sobre comandantes militares para adotar medidas de exceção.

“Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados. Foi uma organização criminosa”, disse Moraes em seu voto.

Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente a posição do relator. O único voto divergente foi de Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro e minimizou as acusações, afirmando que “choro de perdedor não é crime”.

O julgamento teve momentos de tensão e até ironias. Moraes chegou a exibir vídeos de Bolsonaro com ataques ao Supremo, classificados como “grave ameaça” à Corte.

Consequências

A decisão impõe não apenas a prisão, mas também a possibilidade de perda de patente militar dos condenados, o que será analisado pelo Superior Tribunal Militar. No caso de Bolsonaro, condenado a mais de duas décadas de reclusão, a execução da pena em regime fechado só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos possíveis.

Enquanto isso, o ex-presidente segue em prisão domiciliar por ordem de Moraes. A defesa deve insistir na manutenção desse regime, alegando problemas de saúde decorrentes do atentado a faca sofrido em 2018.

O resultado da Primeira Turma consolida um dos julgamentos mais importantes da história do STF, com efeitos diretos sobre a polarização política e o cenário eleitoral de 2026.